Política de Privacidade

Política de Privacidade


A presente Política de Privacidade estabelece as condições pelas quais a CAROLINE G. R. DUO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.239.429/0001-49, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, doravante denominada "CONTROLADORA", realiza o tratamento de dados pessoais de seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador

Razão Social: CAROLINE G. R. DUO LTDA

CNPJ: 43.239.429/0001-49

Endereço: Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

E-mail do Encarregado (DPO): carolineduo@hotmail.com

A CONTROLADORA é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos TITULARES.

2. Dados Pessoais Coletados

A CONTROLADORA coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação:

  • Nome completo
  • CPF (para emissão de nota fiscal)
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone/WhatsApp

2.2. Dados de Entrega:

  • Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado)
  • Nome do destinatário

2.3. Dados de Pagamento:

  • Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo operador de pagamento, não sendo armazenados pela CONTROLADORA
  • Informações de transação para fins de conciliação financeira

2.4. Dados de Navegação:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e dispositivo
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e identificadores similares

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Processamento de pedidos, realização de entregas, gerenciamento de conta e prestação de atendimento ao cliente.

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Emissão de notas fiscais, manutenção de registros contábeis e cumprimento de obrigações tributárias.

Consentimento (Art. 7º, I)

Envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas personalizadas, podendo o TITULAR revogar o consentimento a qualquer momento.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e garantia da segurança das transações.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A CONTROLADORA compartilha dados pessoais exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços e com parceiros que oferecem níveis adequados de proteção:

4.1. Operadores de Pagamento

Para processamento seguro de transações financeiras (cartão de crédito, Pix e boleto bancário). Referidos parceiros possuem certificação PCI-DSS e políticas rigorosas de segurança.

4.2. Transportadoras e Correios

Para entrega dos produtos. São compartilhados apenas os dados estritamente necessários: nome do destinatário, endereço de entrega e telefone para contato.

4.3. Ferramentas de Análise

A CONTROLADORA utiliza o Google Analytics para análise de navegação. Referidos dados são coletados de forma anonimizada mediante consentimento prévio do TITULAR.

A CONTROLADORA não comercializa, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A CONTROLADORA utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

5.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento do site, como manutenção de sessão ativa e memorização de itens no carrinho.

5.2. Cookies de Preferências

Armazenam preferências do TITULAR, como status de login e configurações de exibição.

5.3. Cookies Analíticos

Coletam informações sobre a utilização do site, mediante consentimento prévio.

O TITULAR pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em sua primeira visita ou nas configurações do navegador.

6. Período de Retenção dos Dados

A CONTROLADORA mantém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas:

  • Dados de compras e notas fiscais: 5 (cinco) anos, conforme obrigação fiscal prevista no Art. 173 do CTN
  • Dados de conta: Enquanto a conta permanecer ativa, acrescidos de 6 (seis) meses após encerramento
  • Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet